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Contribuição Sindical 2017

 

A contribuição sindical é um tributo previsto no artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, bem como os artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, cujo recolhimento é obrigatório e se dá anualmente, com o objetivo de custear as atividades sindicais.


A contribuição destina-se ao Sindicato, Federações, Confederações e Governo Federal, sendo que o Governo aplica parte de sua cota ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e Seguro Desemprego.

 

Somente com o apoio dos contribuintes, é possível o Sindicato ser representativo. Portanto,  é necessário  que ele tenha força para implementar as políticas necessárias à defesa dos direitos e interesses da categoria representada.

Bons exemplos do Simpa – SP , são as gestões feitas junto ao poder público em relação ao andamento do Cartão Escolar, ao parcelamento de dívidas e prazos para recolhimento de tributos e impostos, bem como eventuais medidas que possam restringir ou atrapalhar a atuação dos empresários do setor.

Além disso, a entidade oferece assessoria Jurídica e Contábil e uma série de convênios e parcerias, melhor exemplificada pelo acordo firmado com a Qualicorp, que garante condições diferenciadas em planos de saúde.

 

A contribuição sindical significa então,  fortalecer o Simpa, permitindo que ele cumpra cada vez mais e melhor seus objetivos:  

 

  • Defender seus interesses
  • Simplificar seu dia a dia
  • Lutar por seus direitos
  • Prestar a melhor assessoria
  • Proporcionar serviços exclusivos
  • Melhorar o ambiente de negócios para a categoria

 

Para isso, de acordo com os artigos 583 e 587 da Consolidação das Leis do Trabalho, o prazo de arrecadação, para a categoria patronal de 2017,

 

LEMBRE-SE -  será no dia 31 de janeiro .

 

 

Clique aqui para ver a Tabela de Contribuição Sindical 2017

 

 

Inmetro Portaria 262 de 18/05/2012 - Programa de Avaliação da Conformidade de Artigos Escolares

 

 

Dúvidas Frequentes Sobre a Contribuição Sindical Patronal

 

Simpa Comunica:

Instruções para a Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - ANO-BASE 2015

 

 

A íntegra do Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que abordou questão relativa ao pagamento da contribuição sindical por empresa sem empregados, no sentido de que o mesmo é devido.

 

 

Destaque - Normatização dos Materiais Escolares no INMETRO

 

 

 

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